TERMO DE ADESÃO
ALVORADA BENEFÍCIOS
VIDAVALE CARE
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ALVORADA BENEFÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.846.260/0001-94, com sede à Rua Apucarana, nº 513, Bairro Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03311-000, detentora da marca VIDAVALE CARE, doravante denominada VIDAVALE CARE, e, de outro lado, a pessoa física que realizar a adesão ao presente contrato por meio eletrônico, doravante denominada TITULAR, têm entre si justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a adesão do TITULAR ao programa denominado VIDAVALE CARE, que consiste em uma plataforma de benefícios em saúde, por meio da qual o TITULAR poderá acessar uma rede de prestadores parceiros, obtendo condições comerciais diferenciadas, tais como descontos, vantagens e facilidades na utilização de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e conveniência.
O VIDAVALE CARE atua exclusivamente como intermediador entre o TITULAR e os prestadores parceiros, não sendo responsável pela execução direta dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA NATUREZA DO SERVIÇO
O TITULAR declara estar ciente, de forma clara, expressa e inequívoca, de que o VIDAVALE CARE:
- Não se caracteriza como plano de saúde, seguro saúde ou qualquer modalidade de cobertura assistencial;
- Trata-se exclusivamente de um programa de benefícios e descontos;
- Não garante atendimento, não realiza custeio e não assume cobertura de procedimentos médicos, hospitalares ou odontológicos.
Os serviços eventualmente utilizados serão contratados diretamente com os prestadores parceiros, que são os únicos responsáveis por sua execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS
Por meio do presente contrato, o TITULAR terá acesso a um conjunto de benefícios, que poderão incluir, conforme o produto contratado:
- Telemedicina 24 horas;
- Consultas médicas presenciais;
- Exames e procedimentos;
- Descontos em medicamentos;
- Tratamentos odontológicos;
- Seguro de vida e auxílio funerário;
- Clube de benefícios e vantagens;
- Programas de cashback;
- Outros serviços e facilidades.
Os benefícios poderão variar de acordo com:
- O produto contratado (Essencial ou Ideal);
- A localidade;
- A disponibilidade da rede;
- As condições comerciais vigentes no momento da utilização.
O VIDAVALE CARE poderá incluir, alterar ou excluir benefícios e parceiros a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido.
CLÁUSULA QUARTA – DA REDE DE PRESTADORES
Os serviços serão prestados por profissionais e estabelecimentos independentes.
O VIDAVALE CARE:
- Não possui ingerência sobre condutas médicas;
- Não se responsabiliza por diagnósticos ou resultados;
- Não interfere na relação entre TITULAR e prestador.
A contratação do serviço ocorre diretamente entre o TITULAR e o prestador escolhido.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A utilização dos benefícios está condicionada a:
- Assinatura ativa e adimplente;
- Regras de cada prestador parceiro;
- Disponibilidade de agenda e localização.
O programa:
- Não substitui plano de saúde;
- Não substitui serviços de urgência ou emergência.
CLÁUSULA SEXTA – DOS TITULARES E DEPENDENTES
O TITULAR poderá incluir dependentes conforme as condições do produto contratado.
- Será permitido incluir até 4 (quatro) dependentes, além do titular;
- Não será exigido vínculo familiar entre os participantes;
- O TITULAR é responsável pelas informações e utilização dos dependentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO E ACEITE ELETRÔNICO
A adesão ocorre por meio digital, com aceite eletrônico do TITULAR.
O aceite possui validade jurídica equivalente à assinatura física, podendo ser registrado por:
- Data e hora
- Endereço IP
- Dispositivo utilizado
CLÁUSULA OITAVA – DOS VALORES E PAGAMENTO
Para utilização dos benefícios, o TITULAR deverá realizar:
- Pagamento da taxa de adesão (quando aplicável);
- Pagamento da mensalidade da assinatura.
Formas de pagamento:
- Cartão de crédito (recorrente ou parcelado);
- Outros meios disponibilizados.
O TITULAR autoriza a cobrança automática recorrente, devendo manter os dados atualizados.
CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE
Os valores poderão ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia, com base em critérios econômicos, operacionais ou de mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO INADIMPLEMENTO
O atraso no pagamento poderá acarretar:
- Suspensão dos benefícios;
- Aplicação de multa, juros e correção monetária;
- Cancelamento automático do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO
O TITULAR poderá cancelar a qualquer momento pelos canais oficiais.
Não haverá devolução de valores pagos, exceto no prazo legal de arrependimento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O TITULAR poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias, com devolução integral dos valores pagos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O VIDAVALE CARE não se responsabiliza por:
- Serviços prestados por terceiros;
- Falhas, intercorrências ou resultados;
- Qualquer dano decorrente da utilização dos serviços.
A responsabilidade é exclusiva do prestador contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
O TITULAR autoriza o tratamento de seus dados para:
- Execução do contrato;
- Comunicação e suporte;
- Prevenção à fraude;
- Ofertas relacionadas ao programa.
Os dados poderão ser compartilhados com parceiros, conforme legislação vigente (LGPD).
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO USO INDEVIDO
É proibido:
- Compartilhamento indevido de acesso;
- Uso fraudulento;
- Utilização por terceiros não autorizados.
O descumprimento poderá resultar em cancelamento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
O VIDAVALE CARE poderá atualizar este contrato a qualquer tempo, com disponibilização nos canais oficiais.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.